Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 22/2020
- Data2020-11-23
- FonteBORAEM 47 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2021 /
- SumárioAprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Páginap.5125-5128
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Revoga o DS 37/SAAEJ/97 do BO 36 I de 1997.09.08.
Revogado pelo DESSAJ 23/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-