Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 23/2009
- Data2009-08-05
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / COLOANE, ILHA DE / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos CÍvicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Rua de Estaleiro de Coloane».
- Páginap.10266-10267
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-