Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 23/2023
-
Data2023-12-27
-
FonteBORAEM 52 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2024 /
-
SumárioAprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
-
Páginap.3797-3799
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.
Revoga o DESSAJ 22/2020 do BORAEM 47 I de 2020.11.23.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-