Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 24/2004
- Data2004-12-29
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / SANEAMENTO BÁSICO /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza a mesma Direcção dos Serviços.
- Páginap.8693-8694
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-