Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 24/2009
- Data2009-08-26
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (4.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
- Páginap.11092-11093
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-