Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 27/2013
- Data2013-08-28
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / PARQUES RECREATIVOS / INSTALAÇÃO / ANIMAIS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa».
- Páginap.12249-12250
- NotasCompanhia de Pintura e Construção Macau Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-