DESSAJ 3/2002

2002-07-03

BORAEM 27 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /

Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio.

p.3083-3085

São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Junho de 2002.
Revoga o DESSAJ 4/2000, publicado no BORAEM 20 II, de 2000.05.17.
Alterada a alínea 9) do nº 1 pelo DESSAJ 9/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.

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• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2008 - Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2002, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 27/2002, de 3 de Julho.

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