Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 3/2023
- Data2023-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2023 /
- SumárioSubdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituta. (Leong Weng In)
- Páginap.4858-4859
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-