Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 31/2008
  • Data
    2008-08-06
  • Fonte
    BORAEM 32 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços.
  • Página
    p.7512
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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