Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 31/2009
- Data2009-10-14
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / ÁGUAS RESIDUAIS / EQUIPAMENTO /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para «Substituição e reparação de equipamentos das Estações Elevatórias do NAPE, de Nam Van e da ET1».
- Páginap.12692
- NotasConstrutor Civil Lo Chan Va.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-