Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. (Mok Sau Chan e João Pedro de Sá Coimbra)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 32/2007
Data

2008-01-09
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. (Mok Sau Chan e João Pedro de Sá Coimbra)
Página

p.256-257
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.