Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 34/2008
- Data2008-09-03
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Criação de Espaço de Lazer na Estrada Marginal da Ilha Verde».
- Páginap.8571
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-