Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 4/2000
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Data2000-05-17
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /
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SumárioSubdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. (Lidia da Gloria Filomena da Luz)
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Páginap.2039-2041
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DS 22/SAAEJ/99, publicado no BO 26 II de 1999.06.30.
São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da subdelegação das competências não previstas no DS 22/SAAEJ/99, desde 29 de Dezembro de 1999.
Revogado pelo DESSAJ 3/2002 do BORAEM 27 II de 2002.07.03.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-