Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 4/2000
  • Data
    2000-05-17
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /
  • Sumário
    Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. (Lidia da Gloria Filomena da Luz)
  • Página
    p.2039-2041
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Revoga o DS 22/SAAEJ/99, publicado no BO 26 II de 1999.06.30.
    São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da subdelegação das competências não previstas no DS 22/SAAEJ/99, desde 29 de Dezembro de 1999.
    Revogado pelo DESSAJ 3/2002 do BORAEM 27 II de 2002.07.03.