Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 4/2001
Data

2001-11-21
Fonte

BORAEM 47 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /
Sumário

Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
Página

p.6336
Notas

São ratificados os actos praticados pelo subdelegado desde 11 de Junho de 2001.
Revoga o DESSAJ 9/2000 publicado no BORAEM 20 II de 2000.05.17.
Alterada a alínea 8) do nº 1 pelo DESSAJ 13/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.