Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 4/2002
- Data2002-10-30
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NORMAS DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / QUADRO DE PESSOAL / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL / 1 CARTÓRIO NOTARIAL; 1CN / 2 CARTÓRIO NOTARIAL; 2CN / CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS; CNI / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS / REGISTO PREDIAL / REGISTO CIVIL / REGISTO COMERCIAL / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / HORÁRIO FLEXÍVEL /
- SumárioRespeitante ao horário das conservatórias e dos cartórios notariais.
- Páginap.6074
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-