Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 4/2017
- Data2017-03-29
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)».
- Páginap.4353-4354
- NotasCompanhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-