Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 4/2020
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Data2020-01-22
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FonteBORAEM 4 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / 2020 /
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SumárioSubdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Chan Iat Hong)
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Páginap.1567-1568
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-