Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 4/2021
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Data2021-06-28
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / IMPRESSOS / CONCURSOS / AVALIAÇÃO / CONCURSOS DE ACESSO / CONCURSOS DE INGRESSO / CURRICULUM VITAE / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / INTERNET / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ACESSO / ADMISSÃO DE PESSOAL / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / FUNÇÃO PÚBLICA /
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SumárioAprova os modelos de formulários previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
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Páginap.1016-1028
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2021.
São aprovados os seguintes modelos de formulários previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13, os quais constam dos anexos I a IV ao presente despacho, que dele fazem parte integrante: 1) Ficha de inscrição em concurso de avaliação de competências integradas; 2) Ficha de inscrição em concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais; 3) Ficha de inscrição em concurso (aplica-se ao concurso de acesso e aos concursos referidos no artigo 60.º do REGA 14/2016); 4) Nota curricular para concurso. O REGA 21/2021 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2021.06.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-