Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 4/2023
- Data2023-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / 2023 /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. (Chao Wai Ieng)
- Páginap.4859-4861
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-