Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 40/2009
-
Data2009-12-02
-
FonteBORAEM 48 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CENTRO HISTÓRICO DE MACAU / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /
-
SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Embelezamento da zona periférica do Centro Histórico de Macau incluído na lista do Património Mundial da UNESCO - Obras de embelezamento do passeio desde o Largo do Lilau até Largo de Santo Agostinho».
-
Páginap.14586-14587
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-