Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 40/2009
  • Data
    2009-12-02
  • Fonte
    BORAEM 48 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CENTRO HISTÓRICO DE MACAU / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Embelezamento da zona periférica do Centro Histórico de Macau incluído na lista do Património Mundial da UNESCO - Obras de embelezamento do passeio desde o Largo do Lilau até Largo de Santo Agostinho».
  • Página
    p.14586-14587
  • Notas
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -