Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 42/2009
- Data2009-12-02
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / PARQUES RECREATIVOS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Zona de Lazer da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança».
- Páginap.14587-14588
- NotasCompanhia de Construção Cheong Kong, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-