DESSAJ 5/2000

2000-05-17

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA(RAEM); DSJ (RAEM) / DIRECTOR / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /

Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Justiça. (Cheong Weng Chon)

p.2041

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga DS 8/SAJ/99 do BO 31 II de 1999.08.04.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da subdelegação das competências não previstas no DS 8/SAJ/99, desde 29 de Dezembro de 1999.

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• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001 - Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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