Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 5/2000
- Data2000-05-17
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA(RAEM); DSJ (RAEM) / DIRECTOR / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Justiça. (Cheong Weng Chon)
- Páginap.2041
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga DS 8/SAJ/99 do BO 31 II de 1999.08.04.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da subdelegação das competências não previstas no DS 8/SAJ/99, desde 29 de Dezembro de 1999.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-