Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 5/2001
- Data2001-12-19
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO / SISTEMAS AUTOMÁTICOS / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / EQUIPAMENTO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do "Sistema de Produção de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente" destinado ao uso da mesma Direcção de Serviços.
- Páginap.7060
- Notas
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-