Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 5/2005
- Data2005-02-02
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSPORTES / REPRESENTANTES DO GOVERNO / SEGURANÇA /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Servicos.
- Páginap.656-657
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-