Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 5/2011
- Data2011-02-16
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SOFTWARE /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
- Páginap.1348
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-