Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 5/2021
- Data2021-07-14
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / 2021 /
- SumárioSubdelega competências na administradora da Imprensa Oficial. (Leong Pou Ieng)
- Páginap.10429-10431
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-