Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 5/2023
-
Data2023-04-06
-
FonteBORAEM 14 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2023 /
-
SumárioSubdelega competências na directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, substituta. (Tina Cheng Wai Yan)
-
Páginap.4861
-
NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-