Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 50/2011
- Data2011-08-31
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / VIAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da Estrada de D. João Paulino».
- Páginap.9701-9702
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-