Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 50/2013
- Data2013-11-27
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / PARQUES RECREATIVOS / ANIMAIS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zonas de passeio com instalações para animais de estimação em Macau e Coloane - 3.ª fase».
- Páginap.18824-18825
- NotasConstrutor civil Tam Tai Iao.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-