Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 52/2015
- Data2015-09-16
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CURSOS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO RECORRENTE / INSTITUTO DE MENORES; IM / 2015 /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ».
- Páginap.19035
- NotasEscola Estrela do Mar.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-