Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 53/2013
-
Data2013-12-04
-
FonteBORAEM 49 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / VIAS PÚBLICAS /
-
SumárioSubdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento das passagens da Calçada das Chácaras, uma parte da Estrada de Santa Sancha e Estrada de D. João Paulino».
-
Páginap.19119
-
NotasConstrutor civil Chan Kong Va.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-