Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 54/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2009 /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. (Cheong Weng Chon)
- Páginap.15466(21-23)
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-