Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 56/2009
-
Data2009-12-23
-
FonteBORAEM 51 II S
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / 2009 /
-
SumárioSubdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Lei Wai Nong)
-
Páginap.15466(25-26)
-
NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-