Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 56/2009
  • Data
    2009-12-23
  • Fonte
    BORAEM 51 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / 2009 /
  • Sumário
    Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Lei Wai Nong)
  • Página
    p.15466(25-26)
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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