Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 57/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2009 /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
- Páginap.15466(27-28)
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-