Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 6/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL / DIRECTOR / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. (Chu Lam Lam)
- Páginap.2257-2259
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-