Aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 6/2019
Data

2019-06-03
Fonte

BORAEM 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / REGIME / AVALIAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / COMISSÕES / SECTOR PÚBLICO / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
Sumário

Aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.
Página

p.1802-1804
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aprovados os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do DESCE 69/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.