Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 6/2020
- Data2020-02-19
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / 2020 /
- SumárioNomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. (Cheang Lai Ha)
- Páginap.2185
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSAJ 21/2017 do BORAEM 51 II de 2017.12.21.
Revogado pelo DESSAJ 3/2025 do BORAEM 3 II de 2025.01.15.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 25/2018 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.
- Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2025 - Nomeia uma licenciada em Direito como notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais.
- Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-