Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 62/2009
- Data2010-01-13
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / PARQUES RECREATIVOS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da obra da «Beneficiação da Colónia Balnear de Hac Sá - Construção da parede de retenção ao longo da costa da praia de Hac Sá (1.ª fase)».
- Páginap.401
- NotasCompanhia de Construção e Engenharia Shing Lung, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-