Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 66/2014
- Data2014-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2014 /
- SumárioSubdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. (Iao Man Leng)
- Páginap.18-20
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterado as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 pelo DESSAJ 1/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.2.13.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-