Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 67/2011
- Data2011-11-16
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / VIAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada de Hac Sá».
- Páginap.12079-12080
- NotasLei Seng - Construções, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-