Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 7/2000
- Data2000-05-17
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / ADMINISTRADORES / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / 2000 /
- SumárioSubdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Antonio Ernesto Silveiro Gomes Martins)
- Páginap.2045-2047
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga DS 1/SAJ/99 do BO 11 II de 1999.03.17.
Alterada a alínea 9) do nº 1 pelo DESSAJ 12/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.
- Diplomas relacionados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-