Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 8/2000
- Data2000-05-17
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA; GTJ / COORDENADOR / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. (Sam Chan Io)
- Páginap.2047
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga DS 3/SAJ/99 do BO 21 II de 1999.05.26.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da subdelegação das competências não previstas no DS 3/SAJ/99, desde 20 de Dezembro de 1999.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-