Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 8/2005
- Data2005-04-13
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECTOR / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.
- Páginap.2328
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-