Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 8/2019
- Data2019-06-26
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / 2019 /
- SumárioSubdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. (Chan Iat Hong)
- Páginap.11363-11364
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-