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  • Tipo e N.º
    DESSAJ 9/2000
  • Data
    2000-05-17
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / COORDENADOR / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /
  • Sumário
    Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
  • Página
    p.2049
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Revoga DS 9/SAJ/96 publicado no BO 32 II de 1996.08.07.
    São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da sudelegação das competências não previstas no DS 9/SAJ/96, desde 20 de Dezembro de 1999.
    Revogado pelo DESSAJ 4/2001 do BORAEM 47 II de 2001.11.21.