DESSAJ 9/2000

2000-05-17

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / COORDENADOR / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /

Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)

p.2049

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga DS 9/SAJ/96 publicado no BO 32 II de 1996.08.07.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da sudelegação das competências não previstas no DS 9/SAJ/96, desde 20 de Dezembro de 1999.
Revogado pelo DESSAJ 4/2001 do BORAEM 47 II de 2001.11.21.

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• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

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