Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 9/2008
- Data2008-03-26
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
- SumárioAltera a alínea 9) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 3/2002, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 27/2002, de 3 de Julho. (Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.)
- Páginap.2328
- NotasAltera a alínea 9) do nº 1 do DESSAJ 3/2002 do BORAEM 27 II de 2002.07.03.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-