DESSASC 1/2020

2020-01-08

BORAEM 2 II S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIOS / NOTÁRIO PRIVATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2020 /

Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde. (Che Cam Hong)

p.746

O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
Revoga o DESSASC 99/2019 do BORAEM 30 II de 2019.07.24.
Revogado pelo DESSASC 41/2020 do BORAEM 22 II de 2020.05.27.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2019 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2020 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.

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