Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 1/2020
- Data2020-01-08
- FonteBORAEM 2 II S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIOS / NOTÁRIO PRIVATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2020 /
- SumárioDesigna um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde. (Che Cam Hong)
- Páginap.746
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
Revoga o DESSASC 99/2019 do BORAEM 30 II de 2019.07.24.
Revogado pelo DESSASC 41/2020 do BORAEM 22 II de 2020.05.27.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.
- Alterações-
- Revogação parcial-