Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 10/2004
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Data2004-02-16
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FonteBORAEM 7 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / UTILIZAÇÃO / PISCINA OLÍMPICA /
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SumárioAltera o anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
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Páginap.122
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NotasAltera o anexo I aditando o Pavilhão de Mong-Há à sua lista do REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 19/2002 - Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2007 - Manda republicar o Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 99/2002, 17 e 84/2003 e 10 e 83/2004, bem como aprova as novas Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-