DESSASC 10/2007

2007-04-04

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / 2007 /

Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação. (Iao Tun Ieong)

p.2158-2159

• Decreto-Lei n.º 15/92/M - Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. — Revoga os artigos 8.º a 11.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.

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