Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 101/2010
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Data2010-07-12
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / HORAS DE TRABALHO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / BIBLIOTECAS / BIBLIOTECA SIR ROBERT H0 TUNG; BSRHT / BIBLIOTECA CENTRAL / FUNCIONAMENTO /
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SumárioAltera o artigo 11.° do Regulamento da Biblioteca Central, aprovado pela Portaria n.° 186/89/M, de 31 de Outubro, e alterado pela Portaria n.° 197/93/M, de 5 de Julho.
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Páginap.544
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 11º da PT 197/93/M do BO 27 I de 1993.07.05.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-